Friday, January 3, 2014

Califórnia autoriza imigrante ilegal a atuar como advogado e gera debate


Decisão foi tomada graças a uma mudança na legislação estadual.
Pacote de leis pode servir de exemplo para outros estados americanos.



A Suprema Corte da Califórnia autorizou um imigrante ilegal a trabalhar como advogado. A decisão foi tomada por unanimidade, graças a uma mudança na legislação estadual.
Antes, os estrangeiros sem o chamado green card não podiam exercer a profissão. A ação foi movida pelo mexicano Sérgio Garcia, que estudou Direito nos Estados Unidos, onde mora ilegalmente há duas décadas.
Ainda nos Estados Unidos, o pacote de leis que dá mais direitos aos imigrantes ilegais na Califórnia pode servir de exemplo para outros estados americanos.
A Califórnia é de longe o estado americano com o maior número de imigrantes. São pelo menos 10 milhões de pessoas. Estima-se que 26% delas estejam em situação irregular, como o brasileiro Divino Cordeiro, que é ajudante de gari em São Francisco. "Sozinho, não tenho parente, não tenho ninguém aqui", diz ele.

Mas a vida desses trabalhadores poderá ficar um pouco mais fácil. O governador da Califórnia assinou um pacote de leis que trazem benefícios.

A partir de janeiro de 2015, a polícia fica proibida de entregar imigrantes sem documentação a autoridades federais para deportação, desde que a pessoa não tenha ficha criminal.

Empresas podem ter a licença de funcionamento cassada se ficar comprovado que um empregado sofreu pressão no trabalho pelo fato de estar ilegalmente no país. E todos poderão tirar carteira de motorista, um documento importante, mas que não dá a esses imigrantes o direito de serem contratados legalmente.

"Com a carteira, eu posso dirigir meu carro. No Brasil, eu sou motorista de caminhão. Eu poderia até arrumar algo melhor para fazer aqui, por que não?", diz Divino.

Tábata Oliveira já tem o visto de permanência, mas está feliz porque as novas leis ajudam amigos e parentes que ainda estão em situação irregular. "Tem muito tempo que todo mundo está esperando pelo menos ter a carteira que é muito difícil para os brasileiros aqui poderem trabalhar”, conta ela, que vive nos EUA com a mãe, a avó e duas irmãs.

As novas leis da Califórnia podem influenciar o debate sobre a imigração em todos o país. Se der certo, o estado pode servir de modelo para uma legislação nacional. Pelo menos esse é o desejo de quem defende os que vivem em situação irregular nos Estados Unidos.

Mas muita gente é contra as medidas do governador Jerry Brown. Deputado na Califórnia pelo Partido Republicano, Tim Donnelly afirma: "Muitas pessoas do mundo todo vêm para cá para se tornarem americanas. Temos que ter políticas que respeitem a lei que já existe e não que desconsiderem essa lei".

Mas o governador do estado disse: "A Califórnia é um lugar de sonhos, mas também de realidade. E a realidade é sobre essas pessoas que estão imobilizadas e que ajudaram a construir o que somos hoje".

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