Defasagem entre tabela do IR e inflação fecha o ano em 60%, diz Sindifisco

A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação deve fechar em 60% este ano, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). O valor é próximo ao percentual estipulado pela entidade em agosto passado para a Agência Brasil (62%). De acordo com Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos da entidade, o número pode variar dependendo do índice utilizado para o cálculo.

Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a não correção da tabela, Luiz Antonio Benedito explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos, era isento do Imposto deRenda. Agora, informou, quem ganha dois salários mínimos é obrigado a declarar. A explicação é que a não correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam isentas, devido à renda baixa, fossem paulatinamente se tornando contribuintes. “Só para se ter uma ideia, isso dá algo próximo a 500% de defasagem”, disse à Agência Brasil.

Em 2014, a correção da tabela estabelecida pelo governo ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições financeiras para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Em 2013, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar em 5,72% conforme a mesma pesquisa.

A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil que é esse percentual continua valendo e não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 4,5%, como previsto”, explicou.

O reajuste de 4,5% foi estabelecido porque é o centro da meta estabelecida pelo governo para a inflação. Confirmado o índice da inflação em 2013, o Sindifisco Nacional vem alertando que os contribuintes continuarão a pagar mais impostos, principalmente os assalariados.

O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar a população para a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo, lançada em maio, pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, existem projetos de parlamentares para a correção da tabela do Imposto de Renda, mas como o Congresso Nacional já entrou em recesso, qualquer mudança só poderá ser aprovada em 2014 para valer para o ano seguinte. Um dos projetos eleva a isenção até o valor de R$ 1.877,16. Acima desse valor e até R$ 2.813,25, a alíquota incidente seria 15%, com parcela a deduzir de R$ 140,78. A maior alíquota incidiria tendo como base de cálculo o valor de R$ 4.687, com parcela a deduzir de R$ 867,46

Para o Sindifisco Nacional, a correção da tabela do IR deveria ser atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com 10 anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo. Para a entidade, a tabela do Imposto de Renda não deve ser atrelada a qualquer índice inflacionário. Em contrapartida, os auditores fiscais defendem o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas.