Financiamento de campanhas

Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br

Está em cena a possibilidade de ocorrer mais uma crise entre a Câmara Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do financiamento público de campanhas eleitorais. Os primeiros votos contra a doação de empresas para campanhas eleitorais, inclusive nas próximas eleições, foram conhecidos na quarta-feira passada. O primeiro voto contra doações de empresas a partidos políticos e candidatos foi do relator da matéria, ministro Luiz Fux.

O segundo, na mesma direção, foi antecipado pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Os votos seguintes, também sinalizados como semelhantes ao do relator são os dos ministros Dias Tófolli e Roberto Barrosa. A matéria, no entanto, pode não ser decidida logo porque o ministro Teori Zavascki pediu vista ao processo e poderá só devolvê-lo no ano que vem depois das eleições. Na prática, os primeiros quatro votos contra a doação de empresas para campanhas eleitorais sinalizam uma mudança substancial no processo de financiamento de campanhas eleitorais.

Só faltam dois votos para que o Congresso seja empurrado a discutir seriamente o assunto. Quem deve estar satisfeito com a sinalização é o PT que, nos últimos tempos, tem defendido o financiamento público de campanhas eleitorais. Se essa proposição for aprovada, o Governo, que já financia a existência de mais de 30 partidos através do Fundo Partidário, passará a financiar também as eleições. Restará ao Congresso apenas a responsabilidade de regulamentar o tamanho das verbas para campanhas a serem repassadas aos partidos. Certamente, os maiores partidos serão beneficiados com as maiores verbas.

Com o financiamento público de campanhas eleitorais o governo terá menos dinheiro para financiar a educação, a saúde, a segurança pública e a infraestrutura, ou então, aumentará os impostos, as taxas e as contribuições para financiar a democracia partidária nacional. O povão, sem mugir nem tugir, pagará a conta do festival democrático. A verdade é que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro passo no sentido de proibir que empresas façam doações de recursos a candidatos e partidos políticos. Observadores que conhecem o funcionamento do STF admitem que o julgamento possa demorar a ser retomado após a interrupção decorrente do pedido de vista do ministro Teori Zavascki e adie a decisão para depois de outubro de 2014. O Brasil continua a ser um País singular.